Revista Nº 22 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA Nº 22

jul./dez. 2005.

A técnica das alegações finais

22 Artigo

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A técnica das alegações finais

Artigo

A técnica das alegações finais

Autor

Sergio Demoro Hamilton

Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.

Resumo

O presente estudo faz parte de uma trilogia voltada para a participação do Ministério Público em três momentos relevantes da parte postulatória do processo penal. Aqui, volta-se para o aspecto formal das razões finais, tal como se fizera em relação ao parecer e à denúncia.

Abstract

This study is part of a trilogy aimed at the participation of the PublicProsecution Service in three relevant moments of the postulatory part of the criminal process. Here, we turn to the formal aspect of the final reasons, just as we did with the opinion and the complaint.

Palavras-chave

Técnica das alegações finais. Aspecto formal das razões finais. Processo penal.

Keywords

Final claims technique. Formal aspect of the final reasons. Criminal proceedings.

Como citar este artigo

HAMILTON, Sergio Demoro. A técnica das alegações finais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p. 319-335, jul./dez. 2005.