Artigo das pags 343-349
jul./dez. 2005.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Anabelle Macedo Silva
Memento
Ação civil Pública. Projeto Criança Feliz. Legitimidade do Ministério Público para pugnar judicialmente pelos direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes e suas famílias (art. 127, CF).
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual .Ação civil Pública. Projeto Criança Feliz. Legitimidade do Ministério Público para pugnar judicialmente pelos direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes e suas famílias (art. 127, CF). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p.343-349, jul./dez. 2005.