Artigo das pags 389-392
jul./dez. 2005.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Leonardo Cavalcanti Cerqueira
Memento
Decisão de rejeição da denúncia. Erro na capitulação. Ausência de representação. Recurso em sentido estrito pelo Ministério Público. Depósito de envelopes bancários vazios e posterior apresentação dos respectivos comprovantes para efeito de liberação em Hotel. Presença de ardil que caracteriza o estelionato, afasta a necessidade de representação e demonstra o acerto da denúncia.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Decisão de rejeição da denúncia. Erro na capitulação. Ausência de representação. Recurso em sentido estrito pelo Ministério Público. Depósito de envelopes bancários vazios e posterior apresentação dos respectivos comprovantes para efeito de liberação em Hotel. Presença de ardil que caracteriza o estelionato, afasta a necessidade de representação e demonstra o acerto da denúncia. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p.389-392, jul./dez. 2005.