Artigo das pags 417-420
jul./dez. 2005.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Rosana Barbosa Cipriano Simão
Memento
"Do pátrio poder ao poder parental. Abuso de direito no exercício do Poder Familiar. Atitudes preventivas dos operadores do Direito. Aplicação de multa e encaminhamento a tratamento psicológico em caso de descumprimento injustificado de regulamentação de visitas. Poder Geral de Cautela. Fundamentos legais."
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. "Do pátrio poder ao poder parental. Abuso de direito no exercício do Poder Familiar. Atitudes preventivas dos operadores do Direito. Aplicação de multa e encaminhamento a tratamento psicológico em caso de descumprimento injustificado de regulamentação de visitas. Poder Geral de Cautela. Fundamentos legais." In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p.417-420, jul./dez. 2005.