Artigo das pags 433-438
jul./dez. 2005.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Vanessa Quadros Soares Katz
Memento
Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública, deduzido em razão da nulidade da sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, cuja eficácia estava condicionada ao julgamento de agravo anterior que reconheceu a titularidade ativa do Parquet. Provimento
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública, deduzido em razão da nulidade da sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, cuja eficácia estava condicionada ao julgamento de agravo anterior que reconheceu a titularidade ativa do Parquet. Provimento. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p.433-438, jul./dez. 2005.