Artigo das pags 153-166
jan./jun. 2007.
O Ministério Público, sua modernização gerencial e o Sistema de Registro de Preços - limites e possibilidades
Artigo
O Ministério Público, sua modernização gerencial e o Sistema de Registro de Preços - limites e possibilidades
Autor
José Marinho Paulo Junior
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ex-Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ.
Resumo
Dedicar-se-ão algumas linhas para se responderem às seguintes indagações: a) pode o Ministério Público do Estado aderir a ata de registro de preços de outros entes e órgãos estatais?; b) viável o sistema alcançar a locação de bens móveis?; c) seria possível ao Ministério Público adquirir bens em quantidade superior àquela inicialmente registrada e pactuada com o fornecedor, em havendo disponibilidade e aquiescência deste?
Abstract
Some lines will be devoted to answering the following questions: a) can the State Public Prosecution Service adhere to the price registration minutes of other entities and state agencies?; b) is it feasible for the system to reach the rental of movable assets?; c) would it be possible for the Public Prosecution Service to acquire goods in a quantity greater than that initially registered and agreed with the supplier, in case of availability and acquiescence?
Palavras-chave
Modernização gerencial do Ministério Público. Sistema de Registro de Preços. Economia de escala.
Keywords
Managerial modernization of the Public Prosecution Service. Price Registration System. Economy of scale.
Como citar este artigo
PAULO JUNIOR, José Marinho. O Ministério Público, sua modernização gerencial e o Sistema de Registro de Preços - limites e possibilidades. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 25, p.153-166, jan./jun. 2007.