Artigo das pags 181-202
jan./jun. 2007.
O Ministério Público como substituto processual
Artigo
O Ministério Público como substituto processual
Autor
Robson Renault Godinho
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Processual Civil - PUC/SP.
Resumo
O objeto desta tese é examinar a legitimidade do Ministério Público para a tutela de direitos individuais indisponíveis e a repercussão da decisão judicial na esfera jurídica do titular do direito material. Verifica-se, assim, que será estudado o instituto da substituição processual em seu enfoque clássico, como descrito no artigo 6º do Código de Processo Civil.
Abstract
The purpose of this thesis is to examine the legitimacy of the Public Prosecution Service for the protection of unavailable individual rights and the repercussion of the judicial decision in the legal sphere of the holder of the material law. Thus, it appears that the institute of procedural substitution in its classic approach will be studied, as described in article 6 of the Brazilian Code of Civil Procedure.
Palavras-chave
Tutela de direitos individuais indisponíveis. Substituição processual. Eficácia subjetiva da coisa julgada. Código de Processo Civil - CPC.
Keywords
Protection of unavailable individual rights. Procedural substitution. Subjective effectiveness of res judicata. Brazilian Civil Procedure Code - CPC
Como citar este artigo:
GODINHO, Robson Renault. O Ministério Público como substituto processual. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 25, p.181-202, jan./jun. 2007.
