Artigo das pags 25-40
jan./jun. 2007.
A evolução dos sistemas processuais penais e o exercício abusivo do direito de ação penal
Artigo
A evolução dos sistemas processuais penais e o exercício abusivo do direito de ação penal
Autor
Alexander Araujo de Souza
Promotor de Justiça no Rio de Janeiro. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Resumo
Não obstante toda a evolução que culminou com a publicização do sistema acusatório, é impossível eliminar por completo acusações públicas ou privadas temerárias, destituídas de fundamento, imprecisas ou para as quais não concorram as condições para o legítimo exercício do direito de ação penal condenatória.
Abstract
Despite all the developments that culminated in the publication of the accusatory system, it is impossible to eliminate reckless public or private accusations, unfounded, inaccurate or for which the conditions for the legitimate exercise of the right to condemn criminal action do not compete.
Palavras-chave
Sistemas processuais penais. Evolução. Direito de ação penal. Exercício abusivo. Publicização do sistema acusatório.
Keywords
Criminal procedural systems. Evolution. Right to prosecution. Abusive exercise. Publication of the accusatory system.
Como citar este artigo
SOUZA, Alexander Araujo de. A evolução dos sistemas processuais penais e o exercício abusivo do direito de ação penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 25, p.25-40, jan./jun. 2007.