Artigo das pags 41-58
jan./jun. 2007.
Eficiência judiciária e segurança jurídica: a racionalização da Legislação Brasileira e reforma do Poder Judiciário
Artigo
Eficiência judiciária e segurança jurídica: a racionalização da Legislação Brasileira e reforma do Poder Judiciário
Autor
Arnoldo Wald
Advogado, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ e membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI e foi Procurador-Geral da Justiça do Estado da Guanabara.
Resumo
A polêmica a respeito do falso dilema entre a estabilidade monetária e o desenvolvimento acabou ensejando o consenso do Governo e da opinião pública no sentido de reconhecer que a estabilidade é condição do desenvolvimento, não constituindo, todavia, um fim em si, mas um dos ingredientes necessários e essenciais para o progresso do País.
Abstract
The controversy over the false dilemma between monetary stability and development ended up giving rise to the consensus of the Government and public opinion in the sense of recognizing that stability is a condition of development, not constituting, however, an end in itself, but one of the ingredients necessary and essential for the country's progress.
Palavras-chave
Eficiência judiciária. Segurança jurídica. Racionalização da Legislação Brasileira. Reforma do Poder Judiciário.
Keywords
Judicial efficiency. Legal certainty. Rationalization of Brazilian Legislation. Reform of the Judiciary.
Como citar este artigo
WALD, Arnoldo. Eficiência judiciária e segurança jurídica: a racionalização da Legislação Brasileira e reforma do Poder Judiciário. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 25, p. 41-58, jan./jun. 2007.