Artigo das pags 457-459
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ARTIGO DA REVISTA Nº 25
jan./jun. 2007.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 45.794 / RONDÔNIA
Artigo
Artigo
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 45.794 / RONDÔNIA
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO NO DECORRER DA LIDE.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Conflito de Competência nº 45.794 / Rondônia. Relator: Fernando Gonçalves. Julgado: 09/03/2005. DJe: 21/03/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 25, p.457-459, jan./jun. 2007.