Artigo das pags 63-65
jan./jun. 2007.
O comodismo e o especial fim de agir do Crime de Prevaricação
Artigo
O comodismo e o especial fim de agir do Crime de Prevaricação
Autor
Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O objetivo deste estudo é demonstrar que o comodismo e o desleixo do funcionário público constituem, em qualquer situação, o especial fim de agir descrito no tipo penal em referência, notadamente a satisfação do interesse pessoal. Pretende também este breve escrito explanar que a jurisprudência pátria, inclusive do Supremo Tribunal Federal, vem admitindo que tais elementos subjetivos amparem peças acusatórias que imputam aos agentes públicos o crime de prevaricação.
Abstract
The objective of this study is to demonstrate that the public servant's comfort and neglect constitute, in any situation, the special purpose of acting described in the criminal type in reference, notably the satisfaction of personal interest. This brief writing also intends to explain that the domestic jurisprudence, includingthat of the Supreme Federal Court, has been admitting that such subjective elements support accusatory pieces that impute the crime of malfeasance to public agents.
Palavras-chave
Comodismo. Código Penal brasileiro. Crime de Prevaricação. Satisfação do interesse pessoal.
Keywords
Convenience. Brazilian Penal Code. Crime of Prevarication. Satisfaction of personal interest.
Como citar este artigo
CORRÊA, Bruno Gaspar de Oliveira .O comodismo e o especial fim de agir do Crime de Prevaricação. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 25, p.63-65, jan./jun. 2007.