Artigo das Pags 225-226
jan./mar. 2008.
Interceptação das comunicações por determinação do Ministério Público
Artigo
Interceptação das comunicações por determinação do Ministério Público
Autor
Marcelo Batlouni Mendroni
Promotor de Justiça em São Paulo. Formado pela PUC-SP em 1987, é doutor pela Universidad Complutense de Madrid (Espanha) em direito processual penal e pesquisador pós-doutorado pela Universidade de Bologna (Itália). Escreveu os livros "Curso de investigação criminal, crime organizado: aspectos gerais e mecanismos legais" e "Crime de lavagem de dinheiro".
Resumo
Trata-se de medida que busca agilizar a obtenção de prova de conversas de pessoas suspeitas. Verificava-se que o tempo perdido na eventualidade de urgência, para elaboração de requerimento ao juiz, com apresentação de suporte documental poderia tornar inútil a medida em caso de demora. As conversas entre os criminosos acontecem muito rapidamente e, por vezes, em questão de horas, conversas importantes podem ser perdidas e deixam de se tornar provas contundentes. E a consequência é a perda de real oportunidade de punição a criminosos perigosos.
Abstract
This is a measure that seeks to expedite the obtaining of proof of conversations from suspicious people. It was verified that the time lost in the event of an emergency, for the elaboration of a request to the judge, with the presentation of documentary support could render the measure useless in case of delay. Conversations between criminals happen very quickly and sometimes, in a matter of hours, important conversations can be lost and no longer become overwhelming evidence. And the consequence is the loss of a real opportunity to punish dangerous criminals.
Palavras-chave
Interceptação das comunicações. Determinação do Ministério Público. Código de Processo Penal Italiano. Lei nº 356/1992.
Keywords
Interception of communications. Determination of the Public Prosecution. Italian Criminal Procedure Code. Italian Law nº 356/1992.
Como citar este artigo
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Interceptação das comunicações por determinação do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 27, p.225-226, jan./mar. 2008.