Artigo das Pags 405-411
Artigo das Pags 405-411
ARTIGO DA REVISTA N° 27
jan./mar. 2008.
RECURSO ESPECIAL Nº668.384 / RIO GRANDE DO SUL (2004/0071831-9)
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº668.384 / RIO GRANDE DO SUL (2004/0071831-9)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
RECURSO ESPECIAL. SAÍDA TEMPORÁRIA. NECESSIDADE DE OITIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº668.384 / Rio Grande do Sul (2004/0071831-9). Relator: José Arnaldo da Fonseca. Julgado: 07/12/2004. DJe: 14/02/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 27, p.405-411, jan./mar. 2008.