Artigo das Pags 57-58
jan./mar. 2008.
Pedofilia na legislação penal brasileira
Artigo
Pedofilia na legislação penal brasileira
Autor
Damásio de Jesus
Procurador de Justiça (aposentado) do MPSP. Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália). Chanceler da Faculdade de Direito Damásio. Membro do Conselho Jurídico da Federação da Indústria de São Paulo. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Austral de Buenos Aires. Professor convidado do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu "Especialização em Direito Penal" - da Escola Paulista da Magistratura. Professor convidado do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Estudos de Salerno. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Conselheiro do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Advogado Criminalista
Resumo
Procurando atender aos direitos de proteção à criança contra o abuso sexual, o Brasil adaptou suas leis aos diplomas internacionais e criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que, por sua vez, nos arts. 240 e 241 incriminam as divulgações e publicações de fotografias ou imagens pornográficas, além de cenas de sexo explícito, envolvendo infantes. Alterados pela Lei nº10.764/ 2003, os dispositivos penais citados deixam de mencionar, por exemplo, a aquisição de material pornográfico, possibilitando ao consumidor pedófilo manter-se nesse lucrativo mercado de abusos. Aliás, são esses consumidores que financiam esse comércio, cujas consequências e lucros são incalculáveis.
Abstract
Seeking to meet the rights of child protection against sexual abuse, Brazil has adapted its laws to international diplomas and has created the Child and Adolescent Statute (Law nº 8.069 / 90), which, in turn, in articles 240 and 241 incriminate the disclosures and publications of photographs or pornographic images, in addition to explicit sex scenes involving infants. As amended by Law nº 10.764 / 2003, the aforementioned criminal provisions fail to mention, for example, the acquisition of pornographic material, enabling pedophile consumers to remain in this lucrative abuse market. It is these consumers who finance this trade, whose consequences and profits are incalculable.
Palavras-chave
Pedofilia. Legislação Penal brasileira. Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 9.034/90 (Lei do Crime Organizado). Lei nº9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro).
Keywords
Pedophilia. Brazilian Criminal Law. Law nº 8.069 / 90 (Statute of the Child and Adolescent). Law nº 9.034 / 90 (Law on Organized Crime). Law nº 9.613 / 98 (Money Laundering Law).
Como citar este artigo
JESUS, Damásio de. Pedofilia na legislação penal brasileira. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº27, p.57-58, jan./mar. 2008.