Artigo das Pags 63-86
jan./mar. 2008.
O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação
Artigo
O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação
Autor
Emerson Garcia
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça. Assessor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais pela mesma Universidade. Membro da International Association of Prosecutors(TheHague - Holanda).
Resumo
Parece-nos relevante demonstrar o equívoco da tese que acredita no estabelecimento de um "apartheid jurídico", no qual somente os agentes políticos que, nos crimes de responsabilidade, não tenham foro por prerrogativa de função previsto na Constituição responderão pela prática de atos de improbidade e, principalmente, a sua discrepância em relação ao papel diuturnamente desempenhado pela jurisdição constitucional na interpretação da Constituição. Com isso, espera-se demonstrar o pesado fardo a ser deixado pelo Supremo Tribunal Federal para a população brasileira, pois, como afirmou o Ministro Carlos Velloso, essa tese "é um convite para a corrupção".
Abstract
It seems relevant to us to demonstrate the mistake of the thesis that believes in the establishment of "legal apartheid", in which only the political agents who, in crimes of responsibility, do not have jurisdiction due to the function of the Constitution will answer for the practice of acts of improbity and, mainly, its discrepancy about the role that constitutional jurisdiction plays in the interpretation of the Constitution. With this, it is expected to demonstrate the heavy burden to be left by the Federal Supreme Court for the Brazilian population, because, as Minister Carlos Velloso said, this thesis "is an invitation to corruption".
Palavras-chave
Combate à corrupção no Brasil. Supremo Tribunal Federal. Responsabilidade ética e moral. Lei de Improbidade (Lei nº8.429/1992).Apartheid jurídico.
Keywords
Fight against corruption in Brazil. Brazilian Federal Court of Justice. Ethical and moral responsibility. Improbity Law (Law nº 8.429 / 1992). Legal apartheid.
Como citar este artigo
GARCIA, Emerson. O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 27, p.63-86, jan./mar. 2008.