Artigo das Pags 03-27
jul./set. 2008.
Reflexões sobre o princípio da correlação entre acusação e sentença penal
Artigo
Reflexões sobre o princípio da correlação entre acusação e sentença penal
Autor
Alessandra Honorato Neves Batista
Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O magistrado deve obedecer a certos limites. É dentro desses limites - entre os quais colocamos o próprio sistema acusatório vigente, os princípios sustentadores do processo penal pátrio, bem como as garantias previstas para a sociedade e para o indivíduo - que o juiz pode e deve mover-se. Vejamos, pois, o que há de mais importante em tais pontos, sem qualquer pretensão de esgotá-los.
Abstract
The magistrate must obey certain limits. It is within these limits - among which we place the current accusatory system itself, the supporting principles of the criminal process, as well as the guarantees provided for society and the individual - that the judge can and must move. Let us see, therefore, what is most important in such points, without any intention of exhausting them.
Palavras-chave
Princípio da correlação entre acusação e sentença. Princípio da ampla defesa. Princípio do contraditório. Processo penal justo.
Keywords
Principle of correlation between accusation and sentence. Principle of broad defense. Contradictory principle. Fair criminal procedure.
Como citar este artigo
BATISTA, Alessandra Honorato Neves. Reflexões sobre o princípio da correlação entre acusação e sentença penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 29, p.03-27, jul./set. 2008.