Artigo das Pags 129-133
Artigo das Pags 129-133
ARTIGO DA REVISTA N° 29
jul./set. 2008.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fabião Guasque
Memento
Inconstitucionalidade de emenda por afronta às cláusulas pétreas da forma federativa de estado e dos direitos e garantias individuais.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Inconstitucionalidade de emenda por afronta às cláusulas pétreas da forma federativa de estado e dos direitos e garantias individuais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 29, p. 129-133, jul./set. 2008.