Artigo das Pags 93-105
jul./set. 2008.
Reflexões acerca da prescrição da pretensão socioeducativa e da prescrição da pretensão executória
Artigo
Reflexões acerca da prescrição da pretensão socioeducativa e da prescrição da pretensão executória
Autor
Carla Carvalho Leite
Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Resumo
Pretendeu-se contribuir, através deste trabalho, para a reflexão dos operadores do Sistema de Justiça acerca dos princípios e normas adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na questão da prescrição da pretensão socioeducativa e da pretensão executória das medidas socioeducativas, especialmente no tocante aos prazos prescricionais a serem observados.
Abstract
It was intended, through this work, to contribute to the reflection of the operators of the Justice System about the principles and norms adopted by the Brazilian legal system, focusing on the question of the prescription of the socio-educational claim and the enforceable claim of the socio-educational measures, especially about statutory deadlines to be observed.
Palavras-chave
Prescrição da pretensão socioeducativa. Prescrição da pretensão executória. Prazos prescricionais.
Keywords
Prescription of the socio-educational claim. Prescription of the enforceable claim. Prescription periods.
Como citar este artigo
LEITE, Carla Carvalho. Reflexões acerca da prescrição da pretensão socioeducativa e da prescrição da pretensão executória. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 29, p. 93-105, jul./set. 2008.