Revista Nº 30 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 30

out./dez. 2008.

O trabalho infantil e a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade

30 Artigo

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O trabalho infantil e a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade

Artigo

O trabalho infantil e a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade

Autor

Waldemiro José Trócilo Junior

Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo

Com o presente trabalho visa-se a abordar os aspectos jurídicos atinentes ao trabalho do menor em nosso país.

Abstract

This work aims to address the legal aspects of the work of minors in our country.

Palavras-chave

Trabalho infantil. Medida socioeducativa. Prestação de serviços à comunidade.

Keywords

Child labor. Socio-educational measure. Provision of services to the community.

Como citar este artigo

TRÓCILO JUNIOR, Waldemiro José. O trabalho infantil e a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 30, p. 17-128, out./dez. 2008.