Artigo das pags 131-145
Artigo das pags 131-145
ARTIGO DA REVISTA N° 30
out./dez. 2008.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fabião Guasque
Memento
Recurso do Ministério Público. Provimento. Inversão do ônus da prova. Necessidade de demonstração da origem do patrimônio do réu. Presunção de responsabilidade
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Recurso do Ministério Público. Provimento. Inversão do ônus da prova. Necessidade de demonstração da origem do patrimônio do réu. Presunção de responsabilidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 30, p. 131-145, out./dez. 2008.