Artigo das pags 39-60
out./dez. 2008.
Imutabilidade do nome de pessoa natural
Artigo
Imutabilidade do nome de pessoa natural
Autor
Lincoln Antônio de Castro
Promotor de Justiça aposentado. Mestre em Direito. Professor da La Salle-RJ e da Universidade Federal Fluminense.
Resumo
O presente trabalho resulta de pesquisa sobre a imutabilidade de nome de pessoa natural, mediante levantamento e exame da legislação, doutrina e jurisprudência concernentes ao tema.
Abstract
The present work is the result of research on the immutability of the name of a natural person, by surveying and examining the legislation, doctrine, and jurisprudence concerning the theme.
Palavras-chave
Pessoa natural. Imutabilidade do nome. Direito ao nome. Revisão do tema.
Keywords
Natural person. Immutability of the name. The right to a name. Theme review.
Como citar este artigo
CASTRO, Lincoln Antônio de. Imutabilidade do nome de pessoa natural. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 30, p. 39-60, out./dez. 2008.