Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

No curso histórico do processo constitucional, o Ministério Público tem evoluído quase tão celeremente quanto as relações sociais. Na verdade, tem a instituição preenchido um espaço que os Poderes tradicionais não lograram ocupar. Sem ingressar no estudo histórico dessa evolução, matéria que refoge ao objetivo deste trabalho, não se pode deixar de reconhecer a exatidão da afirmativa correntia, de que o Ministério Público foi a instituição que saiu mais fortalecida na Constituição de 1988.

In the historical course of the constitutional process, the Brazilian Public Prosecutor's Office has evolved almost as fast as social relations. The institution has filled a space that the traditional Powers were unable to occupy. Without entering the historical study of this evolution, a matter that refutes the objective of this work, one cannot failto recognize the accuracy of the current statement, that the Public Prosecutor's Office was the institution that came out most strengthened in the Brazilian 1988 Constitution.

Princípio da Legalidade. Ministério Público. Tutela dos Interesses Coletivos e Difusos.

Principle of Legality. Brazilian Public Prosecutor's Office. Protection of Collective and Diffuse Interests.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. O Ministério Público e o Princípio da Legalidade na Tutela dos Interesses Coletivos e Difusos. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 32, p. 59-72, jul./dez. 1990.