Artigo das pags 59-72
jul./dez. 1990.
O Ministério Público e o Princípio da Legalidade na Tutela dos Interesses Coletivos e Difusos
Artigo
O Ministério Público e o Princípio da Legalidade na Tutela dos Interesses Coletivos e Difusos
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Professor Titular da Faculdade de Direito Estácio de Sá. Professor Titular da Faculdade de Direito Cândia Mendes.
Resumo
No curso histórico do processo constitucional, o Ministério Público tem evoluído quase tão celeremente quanto as relações sociais. Na verdade, tem a instituição preenchido um espaço que os Poderes tradicionais não lograram ocupar. Sem ingressar no estudo histórico dessa evolução, matéria que refoge ao objetivo deste trabalho, não se pode deixar de reconhecer a exatidão da afirmativa correntia, de que o Ministério Público foi a instituição que saiu mais fortalecida na Constituição de 1988.
Abstract
In the historical course of the constitutional process, the Brazilian Public Prosecutor's Office has evolved almost as fast as social relations. The institution has filled a space that the traditional Powers were unable to occupy. Without entering the historical study of this evolution, a matter that refutes the objective of this work, one cannot failto recognize the accuracy of the current statement, that the Public Prosecutor's Office was the institution that came out most strengthened in the Brazilian 1988 Constitution.
Palavras-chave
Princípio da Legalidade. Ministério Público. Tutela dos Interesses Coletivos e Difusos.
Keywords
Principle of Legality. Brazilian Public Prosecutor's Office. Protection of Collective and Diffuse Interests.
Como citar este artigo:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. O Ministério Público e o Princípio da Legalidade na Tutela dos Interesses Coletivos e Difusos. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 32, p. 59-72, jul./dez. 1990.
