Artigo das pags 109-112
Artigo das pags 109-112
ARTIGO DA REVISTA N° 33
jul./set. 2009.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Afranio Silva Jardim
Memento
Projeto de Lei alterando o CPP, que estabelece, entre outras medidas, a imprescindibilidade do Inquérito Policial como base para a denúncia ou a queixa. Rejeição.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Projeto de Lei alterando o CPP, que estabelece, entre outras medidas, a imprescindibilidade do Inquérito Policial como base para a denúncia ou a queixa. Rejeição. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 33, p. 109-112, jul./set. 2009.