Artigo das pags 113-121
Artigo das pags 113-121
ARTIGO DA REVISTA N° 33
jul./set. 2009.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Décio Alonso Gomes
Memento
Direito processual. Conflito negativo de competência entre câmaras cível e criminal. Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Natureza do provimento jurisdicional e competência para apreciação e julgamento.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Direito processual. Conflito negativo de competência entre câmaras cível e criminal. Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Natureza do provimento jurisdicional e competência para apreciação e julgamento. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 33, p. 113-121, jul./set. 2009.