Artigo das pags 17-21
jul./set. 2009.
Poder investigatório do Ministério Público
Artigo
Poder investigatório do Ministério Público
Autor
Fernando de Almeida Pedroso
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal. Membro da Academia Taubateana de Letras. Autor, entre outras, das obras: Direito Penal - Parte Geral - Doutrina e Jurisprudência e Direito Penal - Parte Especial (crimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônio) - Doutrina e Jurisprudência (São Paulo, Método, 2008).
Resumo
Calha perscrutar, para ser extraída conclusão adequada e consentânea com os princípios e postulados do ordenamento jurídico, se a investigação direta e independente de provas procedida pelo Ministério Público, preparatória de eventual ação penal, tem acoimada e tisnada a sua validade jurídica por indevida ingerência ou intromissão nas atribuições legais da polícia judiciária.
Abstract
It is necessary to examine, to obtain an adequate conclusion, under the principles and postulates of the legal system, whether the direct and independent investigation of evidence carried out by the Public Prosecution Service, in preparation for a possible criminal action, has brought its legal validity to bear by improper interference or meddling in the judicial powers of the judicial police.
Palavras-chave
Ministério Público. Poder investigatório. Princípio do livre convencimento do Juiz. Princípio da proporcionalidade.
Keywords
Public Prosecution Service. Investigative power. Principle of the Judge's free conviction. Proportionality principle.
Como citar este artigo
PEDROSO, Fernando de Almeida. Poder investigatório do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 33, p. 17-21, jul./set. 2009.