Revista Nº 33 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 33

jul./set. 2009.

HABEAS CORPUS Nº 44.754 / SÃO PAULO (2005/0095022-0)

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 44.754 / SÃO PAULO (2005/0095022-0)

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HABEAS CORPUS Nº 44.754 / SÃO PAULO (2005/0095022-0)

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEVEDOR DE ALIMENTOS. MAIOR DE 75 ANOS E ACOMETIDO DE MOLÉSTIAS GRAVES. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DE NORMAS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS nº 44.754 / São Paulo (2005/0095022-0). Relator: Humberto Gomes de Barros. Julgado: 20/09/2005. DJe: 10/10/2005. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 33, p. 223-227, jul./set. 2009.