Artigo das pags 91-105
jul./set. 2009.
Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira - a "prova" (i)
Artigo
Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira - a "prova" (i)
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.
Resumo
A chamada "reforma pontual" do Código de Processo Penal prossegue a todo vapor. Agora, tomamos conhecimento de três novas leis, abrangendo o procedimento do Júri, as provas e os ritos em geral. Neste estudo, ater-nos-emos às modificações relativas à prova, consubstanciadas na Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008.
Abstract
The so-called "punctual reform" of the Brazilian Code of Criminal Procedure continues in "full swing". Now, we are aware of three new laws, covering the Jury procedure, evidence, and rites in general. In this study, we will stick to the modifications related to the test, embodied in Law nº 11,690, of June 9, 2008.
Palavras-chave
Legislação processual penal brasileira. Reforma pontual. Lei nº 11.690/2008.
Keywords
Como citar este artigo
HAMILTON, Sergio Demoro. Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira - a "prova" (i). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 33, p. 91-105, jul./set. 2009.