Artigo das Pags 123-137
out./dez. 2009.
Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (ii)
Artigo
Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (ii)
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário.
Resumo
Estudar-se-ão "os procedimentos", abrangendo, para efeito de simplificação, os dizeres da rubrica contida na Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, que se ocupa da "suspensão do processo", da "emendatio libelli", da "mutatio libelli" e dos "procedimentos".
Abstract
"Procedures" will be studied, covering, for simplification, the wording of the item contained in Law No. 11,719, of June 20, 2008, which deals with the "suspension of the process", the "emendatio libelli", "mutatio libelli" and "procedures".
Palavras-chave
Código de Processo Penal. Lei nº 11.719/2008. Suspensão do processo. Procedimentos.
Keywords
Brazilian Criminal Procedure Code. Law No. 11,719 / 2008. Suspension of the process. Procedures.
Como citar este artigo
HAMILTON, Sergio Demoro. Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (ii). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 34, p. 123-137, out./dez. 2009.