Artigo das Pags 157-161
Artigo das Pags 157-161
ARTIGO DA REVISTA Nº 34
out./dez. 2009.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Dalva Pieri Nunes
Memento
Violação de Direito Autoral. Art. 184, §2º, do Código Penal. Acórdão que anula a sentença e, mantendo a condenação, aplica o preceito secundário previsto na Lei nº 9.609/98. Combinação de leis. Impossibilidade.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Violação de Direito Autoral. Art. 184, §2º, do Código Penal. Acórdão que anula a sentença e, mantendo a condenação, aplica o preceito secundário previsto na Lei nº 9.609/98. Combinação de leis. Impossibilidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 34, p. 157-161, out./dez. 2009.