Artigo das Pags 163-173
out./dez. 2009.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Ertulei Matos
Memento
Direito Autoral. Produção de obra (fotografia) por servidora pública, no exercício de atribuição. Argumentação sobre direito do autor. Parecer no sentido de que a obra, no caso, integraria o domínio do poder público, conclusão acorde com a interpretação extensiva do art. 8º da Lei nº 9610/98.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Direito Autoral. Produção de obra (fotografia) por servidora pública, no exercício de atribuição. Argumentação sobre direito do autor. Parecer no sentido de que a obra, no caso, integraria o domínio do poder público, conclusão acorde com a interpretação extensiva do art. 8º da Lei nº 9610/98. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 34, p. 163-173, out./dez. 2009.