Artigo das Pags 221-229
out./dez. 2009.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Rodrigo Terra
Memento
Direito do torcedor. Torneio paralelo. Acesso à Primeira Divisão de Futebol Profissional. Impossibilidade jurídica. Vedação legal expressa. Critério técnico de movimentação entre categorias. Lisura da competição. Violação que compromete a adequada prestação do serviço. Resultados que não devem ser apurados.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Direito do torcedor. Torneio paralelo. Acesso à Primeira Divisão de Futebol Profissional. Impossibilidade jurídica. Vedação legal expressa. Critério técnico de movimentação entre categorias. Lisura da competição. Violação que compromete a adequada prestação do serviço. Resultados que não devem ser apurados. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 34, p.221-229, out./dez. 2009.