Artigo das Pags 53-76
out./dez. 2009.
A desnecessidade da intervenção do Ministério Público na ação penal privada
Artigo
A desnecessidade da intervenção do Ministério Público na ação penal privada
Autor
Frederico Rangel de Albernaz
Promotor de Justiça do MinistérioPúblico do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Após breve enfoque sobre algumas questões ligadas à matéria da ação processual penal privada, abordar-se-á a conveniência e a constitucionalidade da intervenção do Ministério Público na ação penal privada.
Abstract
After a brief focus on some issues related to the subject of private criminal procedural action, the convenience and constitutionality of the Public Prosecution Service's intervention in private criminal action will be addressed.
Palavras-chave
Ação processual penal privada. Intervenção do Ministério Público. Conveniência. Constitucionalidade.
Keywords
Private criminal procedural action. Intervention by the Public Prosecution Service. Convenience. Constitutionality.
Como citar este artigo
ALBERNAZ, Frederico Rangel de.A desnecessidade da intervenção do Ministério Público na ação penal privada. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 34, p. 53-76, out./dez. 2009.