Artigo das pags 111-114
Artigo das pags 111-114
ARTIGO DA REVISTA N° 35
jan./mar. 2010.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Ertulei Matos
Memento
Desapropriação. Desistência da ação por procurador do ente público. Necessidade de prévia desconstituição do decreto de desapropriação.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Desapropriação. Desistência da ação por procurador do ente público. Necessidade de prévia desconstituição do decreto de desapropriação. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 35, p. 111-114, jan./mar. 2010.