Artigo das pags 115-119
jan./mar. 2010.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Glícia Pessanha Viana Crispim
Memento
Remoção de presos para presídio federal. Ato de natureza complexa que é aperfeiçoado por decisão da justiça estadual e da justiça federal. Inteligência do artigo 4º da Lei nº 11.671/08. Regime de execução de pena em presídio federal. Distinção entre regime disciplinar diferenciado e regime ordinário fechado.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Remoção de presos para presídio federal. Ato de natureza complexa que é aperfeiçoado por decisão da justiça estadual e da justiça federal. Inteligência do artigo 4º da Lei nº 11.671/08. Regime de execução de pena em presídio federal. Distinção entre regime disciplinar diferenciado e regime ordinário fechado. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 35, p. 115-119, jan./mar. 2010.