Artigo das pags 129-133
Artigo das pags 129-133
ARTIGO DA REVISTA N° 35
jan./mar. 2010.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Mario Moraes Marques Junior
Memento
Autoinsolvência. Alienação fraudulenta do próprio patrimônio pelo devedor. Improcedência do pedido por ausência de requisito subjetivo da boa-fé.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Autoinsolvência. Alienação fraudulenta do próprio patrimônio pelo devedor. Improcedência do pedido por ausência de requisito subjetivo da boa-fé. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 35, p. 129-133, jan./mar. 2010.