Artigo das pags 173-189
jan./mar. 2010.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Vinicius Lameira Bernardo
Memento
Conflito positivo de competência. Danos ambientais provocados em terreno de marinha. Impacto ambiental de âmbito local. Competência da justiça estadual para processamento e julgamento de ação civil pública objetivando a recuperação do ecossistema degradado.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Conflito positivo de competência. Danos ambientais provocados em terreno de marinha. Impacto ambiental de âmbito local. Competência da justiça estadual para processamento e julgamento de ação civil pública objetivando a recuperação do ecossistema degradado. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 35, p. 173-189, jan./mar. 2010.