Artigo das pags 19-39

Cada um dos conceitos integrantes da noção mais ampla de independência reflete um aspecto da liberdade de ação, que necessariamente deve coexistir com certos padrões de correção refletidos no conceito mais amplo de juridicidade. Nenhum deles, portanto, indicará uma liberdade ilimitada, livre de balizamento ou sindicação. A independência funcional do Ministério Público, objeto principal dessas breves linhas, não fugirá à regra. Na medida em que a Constituição de 1988, no que é acompanhada pela legislação infraconstitucional, a considera um princípio da Instituição, parece relevante tecer algumas considerações a respeito dessa espécie normativa e de sua relevância na atuação funcional dos seus órgãos de execução.

Each of the concepts that make up the broader notion of independence reflects an aspect of freedom of action, which must necessarily coexist with certain standards of correction reflected in the broader concept of legality. None of them, therefore, will indicate unlimited freedom, free of boundaries or syndication. The functional independence of the Public Prosecution Service, the main object of these brief lines, will not escape the rule. To the extent that the 1988 Brazilian Constitution, in what is accompanied by infraconstitutional legislation, considers it a principle of the Institution, it seems relevant to make some considerations about this normative species and its relevance in the functional performance of its implementing agencies.