Artigo das pags 271-273
Artigo das pags 271-273
ARTIGO DA REVISTA N° 35
jan./mar. 2010.
HABEAS CORPUS Nº 114.356 / RIO DE JANEIRO (2008/0189348-6)
Artigo
Artigo
HABEAS CORPUS Nº 114.356 / RIO DE JANEIRO (2008/0189348-6)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PRISÃO. ALIMENTOS. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. CUMPRIMENTO DO DECRETO PRISIONAL EM SEU DOMICÍLIO. POSSIBILIDADE.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça.Habeas Corpus nº 114.356 / Rio de Janeiro (2008/0189348-6). Relatora: Nancy Andrighi. Julgado: 10/02/2009. DJe: 17/02/2009. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 35, p. 271-273, jan./mar. 2010.