Artigo das pags 3-9
jan./mar. 2010.
O âmbito de atuação do assistente de acusação: fiscal do fiscal da lei?
Artigo
O âmbito de atuação do assistente de acusação: fiscal do fiscal da lei?
Autor
Antônio José dos Reis Júnior
Procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de Vilhena (RO), pós-graduando em Direito Constitucional.
Resumo
Essa linha evolutiva permite, pois, inferir não só que ao assistente de acusação é permitida uma ampla atuação no processo criminal, como também que tal atuação é, em última análise, a de fiscal do fiscal da lei.
Abstract
This evolutionary line, therefore, allows us to infer not only that to the prosecution assistant is allowed a wide role in the criminal process, but also that this role is, in the final analysis, the supervisor of the law supervisor one.
Palavras-chave
Assistente de acusação. Atuação no processo criminal. Fiscal do fiscal da lei.
Keywords
Prosecution assistant. Performance in the criminal process. Statutory auditor.
Como citar este artigo
REIS JÚNIOR, Antônio José dos. O âmbito de atuação do assistente de acusação: fiscal do fiscal da lei? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 35, p. 3-9, jan./mar. 2010.