Artigo das Pags 121-144
jul./set. 2010.
Dos Direitos Humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado
Artigo
Dos Direitos Humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado
Autor
Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos
Doutoranda em Direito Penal pela UERJ. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ.
Resumo
Os Direitos Humanos são direitos assegurados a TODAS as pessoas, sem distinção, nestes incluídos os direitos à vida e à segurança. É obrigação do Estado agir para assegurar que esses direitos sejam respeitados por todos em seu território. Trata-se de consenso internacional que a pessoa humana deve estar protegida contra a violência. A violência é algo abominável e os Estados devem envidar todos os seus esforços na proteção da integridade das pessoas, protegendo o seu direito de existir e de viver em segurança.
Abstract
Human rights are rights guaranteed to ALL people, without distinction, including rights to life and security. The State must act ensuring that these rights are respected by everyone in its territory. It is an international consensus that the human person must be protected against violence. Violence is abhorrent and States must make every effort to protect the integrity of people, protecting their right to exist and to live in security.
Palavras-chave
Vítima de violência. Direitos Humanos. Proteção da integridade das pessoas. Responsabilidade do estado.
Keywords
Victim of violence. Human rights. Protection of the integrity of people. State responsibility.
Como citar este artigo
RAMOS, Patricia Pimentel de Oliveira Chambers. Dos Direitos Humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estado. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 37, p. 121-144, jul./set. 2010.