Artigo das Pags 163-167
jul./set. 2010.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Bruno Corrêa Gangoni
Memento
Tributário - Art. 8º, IV, da Constituição da República: Contribuição confederativa ou assistencial e Contribuição Sindical - Distinção - Obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical mesmo para os funcionários não sindicalizados - concessão da ordem.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Tributário - Art. 8º, IV, da Constituição da República: Contribuição confederativa ou assistencial e Contribuição Sindical - Distinção - Obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical mesmo para os funcionários não sindicalizados - concessão da ordem. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 37, p. 163-167, jul./set. 2010.