Artigo das Pags 169-179
Artigo das Pags 169-179
ARTIGO DA REVISTA N° 37
jul./set. 2010.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Cláudio Soares Lopes
Memento
Legitimidade do Ministério Público Estadual para o ajuizamento de Reclamação perante o STF.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Legitimidade do Ministério Público Estadual para o ajuizamento de Reclamação perante o STF. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 37, p. 169-179, jul./set. 2010.