Artigo das Pags 17-18
jul./set. 2010.
Quem teme o Ministério Público?
Artigo
Quem teme o Ministério Público?
Autor
Antonio Carlos Biscaia
Mestrado em Direito Penal, UFRJ. Procurador de Justiça, aposentado, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Presidente, 1982-1984 e Vice-Presidente, 1980-1982, Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro, Conselho Departamental UCAM, Rio de Janeiro, RJ, 1979-1985. Conselheiro, Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, 1981-1983. Presidente, Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, 1983-1984. Presidente, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, 1994-1995. Conselheiro, Associação dos Antigos Alunos da PUC, Rio de Janeiro, RJ, 1999-2003. Membro, Conselho de Desenvolvimento da PUC, Rio de Janeiro, RJ, 2000-2003. Membro, Conselho de Ética da Associação Comercial, Rio de Janeiro. Subsecretário de Justiça e do Interior do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Professor, Universidade Gama Filho. Professor, Universidade Cândido Mendes. Professor-Adjunto e Professor-Titular, 1994, Direito Processual Penal, FDCM, Rio de Janeiro, RJ.
Resumo
Eles, aqueles que, por meio de deputados, pressionam contra o Projeto de Lei nº 5139/09 - que amplia os direitos de cidadania e também aumenta a relação dos que podem ingressar com ações civis para cobrar o cumprimento de tais direitos, facilitando, assim, o acesso do cidadão ao Judiciário - são os que temem! Temem a defesa do meio ambiente! Temem a luta contra os corruptos e os corruptores! Temem a defesa do papel do Estado na saúde e na educação! Temem minorias conscientes! Temem, sim, a cidadania!
Abstract
They, those who, through deputies, press against Bill 5139/09 - which expands citizenship rights and also increases the list of those who can file civil actions to demand compliance with such rights, thus facilitating, citizens' access to the Judiciary - they are the ones who fear it! They fear the defense of the environment! They fear the fight against the corrupt and the corrupted ones! They fear the defense of the State's role in health and education! They fear conscious minorities! Yes, they fear citizenship!
Palavras-chave
Defesa do Ministério Público. Defesa do bem público. Cidadania. Probidade administrativa. Projeto de Lei nº 5139/09.
Keywords
Defense of the Public Prosecution Service. Defense of the public good. Citizenship. Administrative probity. Bill n. 5139/09.
Como citar este artigo
BISCAIA, Antonio Carlos. Quem teme o Ministério Público? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 37, p. 17-18, jul./set. 2010.