Artigo das Pags 19-27
jul./set. 2010.
A arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicial
Artigo
A arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicial
Autor
Arnoldo Wald
Advogado. Professor Catedrático da UERJ. Membro da Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI).
Resumo
A linha divisória definida pela jurisprudência brasileira, com base na analogia com a regulamentação de processo civil aplicável às ações judiciais, parece a mais adequada, e se coaduna também com a melhor doutrina nacional aplicável também à recuperação das empresas.
Abstract
The dividing line defined by Brazilian jurisprudence, based on the analogy with the regulation of civil procedure applicable to lawsuits, seems the most appropriate, and is also in line with the best national doctrine applicable to the recovery of companies as well.
Palavras-chave
Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). Termo de compromisso. Empresas em liquidação extrajudicial.
Keywords
Arbitration Law (Law No. 9,307 / 1996). Term of commitment. Companies in extrajudicial liquidation.
Como citar este artigo
WALD, Arnoldo. A arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 37, p. 19-27, jul./set. 2010.