Artigo das Pags 203-207
jul./set. 2010.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Lucia Maria Teixeira Ferreira
Memento
Processual Civil. Agravo de Instrumento. CDEDICA. Curadoria Especial. Ilegitimidade Recursal. Usurpação de atribuição do Ministério Público. No mérito, diante do descumprimento dos deveres inerentes ao Poder Familiar, opina-se pelo desprovimento do recurso.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processual Civil. Agravo de Instrumento. CDEDICA. Curadoria Especial. Ilegitimidade Recursal. Usurpação de atribuição do Ministério Público. No mérito, diante do descumprimento dos deveres inerentes ao Poder Familiar, opina-se pelo desprovimento do recurso. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 37, p. 203-207, jul./set. 2010.