Artigo das Pags 41-69
jul./set. 2010.
Comunicação prévia da acusação
Artigo
Comunicação prévia da acusação
Autor
Décio Alonso Gomes
Doutorando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo; Mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes; Especialista em Direito pela Universidade Federal Fluminense; Professor de Direito Processual Penal da Universidade Candido Mendes; Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial.
Resumo
A preocupação central deste estudo é o oferecimento de parâmetros seguros e claros para o exercício da acusação penal, com especial ênfase às balizas de atuação postas pelas Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, buscando-se evitar, com isso, atuações estatais acusatórias desprovidas dos elementos mínimos de validade.
Abstract
The central concern of this study is the provision of safe and clear parameters for the exercise of criminal prosecution, with special emphasis on the goals of action set by the European and Inter-American Human Rights Courts, seeking to avoid, with this, accusatory state actions devoid of minimum elements of validity.
Palavras-chave
Comunicação prévia da acusação. Acusação penal. Diplomas de Direitos Humanos.
Keywords
Prior communication of the prosecution. Criminal prosecution. Human Rights Diplomas.
Como citar este artigo
GOMES, Décio Alonso. Comunicação prévia da acusação. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 37, p. 41-69, jul./set. 2010.