Artigo das pags 03-19
out./dez. 2010.
Considerações sobre a introdução da medida de redução química da libido no direito penal brasileiro
Artigo
Considerações sobre a introdução da medida de redução química da libido no direito penal brasileiro
Autor
André Guilherme Tavares de Freitas
Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Mestre em Ciências Penais pela UCAM/RJ, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo penal, Professor de Direito Penal e Promotor de Justiça do MPRJ.
Resumo
O presente estudo versa sobre a compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e com os mandamentos universais humanitários de medida no âmbito penal que importe em redução da libido daqueles agentes condenados por infrações penais que atentem contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, crimes estes vulgarmente conhecidos como "pedofilia".
Abstract
The present study deals with the compatibility with the Brazilian legal system and with the universal humanitarian commandments of measure in the criminal scope that imply in reducing the libido of those agents convicted of criminal infractions that violate the sexual dignity of children and adolescents, crimes that are commonly known as "pedophilia".
Palavras-chave
Medida de redução química da libido. Pedofilia. Dignidade sexual de crianças e adolescentes. Direito Penal brasileiro.
Keywords
Chemical libido reduction measure. Pedophilia. Sexual dignity of children and adolescents. Brazilian Criminal Law.
Como citar este artigo
FREITAS, André Guilherme Tavares de. Considerações sobre a introdução da medida de redução química da libido no direito penal brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 38, p. 03-19, out./dez. 2010.