Artigo das pags 157-166
Artigo das pags 157-166
ARTIGO DA REVISTA N° 38
out./dez. 2010.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fabião Guasque
Memento
Revisão de pensão. Direito adquirido. Novo ordenamento jurídico. Impossibilidade superveniente.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Revisão de pensão. Direito adquirido. Novo ordenamento jurídico. Impossibilidade superveniente. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 38, p. 157-166, out./dez. 2010.