Artigo das pags 193-199

Hipótese, excepcional, de concessão de guarda aos avós, com anuência dos pais. Direito de Família. Avós que postulam a guarda do neto, portador de graves enfermidades congênitas. Não caracterização de conluio com escopo exclusivamente previdenciário. Convergência do núcleo familiar em favor da integral proteção da criança. Reconhecimento da deficiência do aparelho estatal para assegurar o necessário apoio que a própria família pode oferecer. Caso excepcional. Pronunciamento ministerial, amparado em precedente do TJRJ, no sentido da procedência do pedido.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Hipótese, excepcional, de concessão de guarda aos avós, com anuência dos pais. Direito de Família. Avós que postulam a guarda do neto, portador de graves enfermidades congênitas. Não caracterização de conluio com escopo exclusivamente previdenciário. Convergência do núcleo familiar em favor da integral proteção da criança. Reconhecimento da deficiência do aparelho estatal para assegurar o necessário apoio que a própria família pode oferecer. Caso excepcional. Pronunciamento ministerial, amparado em precedente do TJRJ, no sentido da procedência do pedido. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 38, p. 193-199, out./dez. 2010.