Artigo das pags 21-39
out./dez. 2010.
Prescrição pela metade: equívoco penal
Artigo
Prescrição pela metade: equívoco penal
Autor
Christiano Jorge Santos
Promotor de Justiça de entrância final do Estado de São Paulo; Professor de Direito Penal da PUC/SP; Professor convidado de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público, da Escola Paulista da Magistratura, da PUC/SP, dentre outros e Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais (Direito Penal) pela PUC/SP.
Resumo
Analisar-se-á a previsão da redução pela metade dos prazos de contagem da prescrição nos casos em que o agente delitivo for menor de vinte e um anos ou maior de setenta na data da sentença no Código Penal brasileiro com o fito de demonstrar, de modo detalhado, a inconsistência dessa previsão no CP.
Abstract
The forecast of the reduction by half of the periods for counting the prescription will be analyzed in cases where the offender is under twenty-one years old or over seventy on the date of the sentence in the Brazilian Penal Code to demonstrate, in a detailed way, the inconsistency of this forecast in the Penal Code.
Palavras-chave
Código Penal. Inconsistência. Prescrição. Menoridade relativa.
Keywords
Brazilian Penal Code. Inconsistency. Prescription. Relative minority.
Como citar este artigo
SANTOS, Christiano Jorge. Prescrição pela metade: equívoco penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 38, p. 21-39, out./dez. 2010.